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29.10.2020

Cadastro da Lei Aldir Blanc termina na sexta

O auxílio de cinco parcelas de R$ 600 é para artistas e produtores culturais do DF

Por Luan Gabriel

Até amanhã, sexta-feira (30/10), está aberta as inscrições para o cadastro de artistas, produtores culturais e empresas para auxílio financeiro. A Lei Aldir Blanc garante repasses custeados por verba do governo federal, para amenizar impactos causados pelo Coronavírus.

Cada pessoa física cadastrada receberá cinco parcelas de R$ 600 e no caso de mães que são as únicas provedoras da família, a parcela aumenta para R$ 1,2 mil. As empresas, espaços e coletivos receberão três parcelas de R$ 6 mil mensais. A inscrição deve ser feita na página do benefício e para receber o recurso, é preciso preencher requisitos:

Pessoas físicas

  • Ter atuado social ou profissionalmente nas áreas artística e cultural há pelo menos dois anos;
  • Não ter emprego formal;
  • Não ser titular de benefício previdenciário ou assistencial ou beneficiário do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal, ressalvado o Bolsa Família;
  • Ter renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos;
  • Não ter recebido, no ano de 2018, rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70;
  • Não ser beneficiário do auxílio emergencial pago pelo governo federal.

Empresas

O benefício é destinado a espaços culturais e artísticos, microempresas e pequenas empresas, organizações culturais comunitárias, cooperativas e instituições culturais. Organizações culturais sem personalidade jurídica também podem participar.

Estes devem garantir a prioridade a atividades aos alunos de escolas públicas ou atividades em espaços públicos de sua comunidade, de forma gratuita.

 

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Foto: Renato Araújo/Agência Brasília


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