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15.09.2020

Carteira de identificação especial para autistas no DF

O objetivo do GDF é garantir prioridade no acesso a serviços públicos

Por Luan Gabriel

Na última segunda-feira (14/9) foi regulamentado no Diário Oficial do Distrito Federal um decreto que permite a criação da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea) na capital. A carteira objetiva obter informações que ajudem na melhora políticas públicas para a população autista, mas ainda não tem previsão de quando iniciará a distribuição do documento.

O documento apresentará informações sobre os detentores garantindo prioridade no atendimento e acesso aos serviços públicos e privados, principalmente nas áreas de saúde, educação e assistência social. Segundo o decreto, a carteira deve contar com as seguintes informações:

Da pessoa com autismo:

  •         Nome completo
  •         Filiação
  •         Local e data de nascimento
  •         Número da carteira de identidade civil
  •         Número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF)
  •         Tipo sanguíneo
  •         Endereço residencial completo e número de telefone do identificado
  •         Fotografia no formato 3 x 4 e assinatura ou impressão digital

Do cuidador ou responsável:

  •         Nome completo
  •         Documento de identificação
  •         Endereço residencial
  •         Telefone e e-mail

Documentos pessoais e a apresentação de um laudo de avaliação assinado por profissional especializado contendo a indicação do transtorno serão necessários para solicitar a carteira. O documento será válido por cinco anos e emitido pela Secretaria Extraordinária da Pessoa com Deficiência (SEPD-DF).

 

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Foto: Reprodução/TV Integração


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