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PERSE será votado em regime de urgência na Câmara dos Deputados





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ABRAPE CafeParlamentar 001 1 PERSE será votado em regime de urgência na Câmara dos Deputados

A notícia, muito comemorada pelo setor de eventos, o mais afetado pela pandemia do coronavírus (Covid-19), é resultado direto do engajamento da Associação Brasileira de Promotores de Eventos (ABRAPE), que realizou esta semana uma missão a Brasília, com 110 associados de todo o país

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de quarta (10), o requerimento de urgência para o Projeto de Lei que cria o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos – PERSE. A notícia, muito comemorada pelo segmento, o mais afetado pela pandemia do coronavírus (Covid-19), é resultado direto do engajamento da Associação Brasileira de Promotores de Eventos (ABRAPE), que realizou esta semana uma missão a Brasília, com 110 associados de todo o país. Representantes da entidade foram recebidos pelo presidente Jair Bolsonaro, e pelos presidentes do Senado e da Câmara, Arthur Lira e Rodrigo Pacheco, além de mobilizar mais de 120 deputados e senadores em encontros como o café parlamentar e liderar reuniões técnicas com o ministério da economia.

A ação da ABRAPE começou, no entanto, antes da missão. Nas últimas semanas, com a participação efetiva de associados envolvidos na causa, 385 parlamentares assinaram um documento online apoiando o pedido de urgência do PL. “Este trabalho foi fundamental para que hoje tenhamos o requerimento de urgência do PL aprovado, com base em um parecer elaborado em menos de 24 horas pela relatora, a deputada Renata Abreu (PODE/SP). Agora aguardamos a votação em plenário. Na missão, estivemos com o presidente do Senado, que se comprometeu a também pautar com urgência o PERSE, assim que o projeto chegar à Casa”, destaca o empresário e presidente da ABRAPE, Doreni Caramori Júnior.

Linhas de crédito Outra conquista foi o anúncio feito pelo secretário Especial da Cultura, Mário Frias, durante participação na Assembleia Geral da ABRAPE realizada durante a missão a Brasília, da liberação, por parte do Governo Federal,  de R$ 406 milhões em recursos para empresas do setor de eventos de cultura e entretenimento no país.  Os recursos serão destinados por meio de linhas de crédito do BNDES. A proposta é de que o acesso seja facilitado por fundos garantidores, com carência de dois anos e juros de 0,8%. “Parte dessa proposta já consta do PERSE, o que mostra um comprometimento do governo em procurar soluções para o nosso segmento”, explica Doreni. 

Durante a missão, a ABRAPE celebrou, também, a publicação da Medida Provisória Nº 1.028, que estabeleceu normas para facilitação de acesso a crédito e mitigação dos impactos econômicos decorrentes da pandemia da Covid-19. De acordo com a MP,  os bancos ficam dispensados de cobrar documentos como a Certidão Negativa de Débito (CND) na concessão e na renegociação de empréstimos. Isso é importante para o setor pois muitos promotores, por estarem paralisados há quase um ano, têm dificuldades de obter empréstimos por justamente não possuírem a certidão. A medida já adianta, também, um dos pontos abordados no PERSE. 

PERSE De autoria do deputado federal Felipe Carreras (PSB/PE) e coautoria do deputado Ricardo Silva (PSB/SP), o PERSE abrange: 

– Obrigar as instituições financeiras federais a disponibilizar especificamente para as empresas do setor de eventos: linhas de crédito específicas para o fomento de atividades, capital de giro e para a aquisição de equipamentos; condições especiais para renegociação de débitos que eventualmente essas empresas tenham junto a essas instituições, mesmo se forem optantes do Simples Nacional. 

– A extensão das condições da Lei Nº 14.046, sobre o adiamento e o cancelamento de serviços, de reservas e de eventos dos setores de turismo e de cultura em razão do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da Covid-19.

– A Extensão das condições da Lei 14.020 para manter a suspensão e redução dos contratos de trabalho do setor, uma vez que as atividades do setor não voltaram e não há condições de reintegrar os trabalhadores antes disso.

Sobre a ABRAPE

Criada em 1992 com o propósito de promover o desenvolvimento e a valorização das empresas produtoras e promotoras de eventos culturais e de entretenimento no Brasil, a Associação Brasileira dos Promotores de Eventos – ABRAPE tem, atualmente, 400 associados, sediados em todos os Estados da Federação, que são verdadeiros expoentes nacionais na oferta de empregos diretos e indiretos e na geração de renda, movimentando bilhões de reais anualmente. A entidade congrega as principais lideranças regionais e nacionais do segmento, tem no portfólio de associados empresas como a Live Nation, Opus Entretenimento, T4F e mega eventos, como o Festival de Verão de Salvador e a Festa do Peão de Boiadeiros de Barretos.

Fonte: Assessoria de Imprensa – ABRAPE
Foto: Divulgação

Por: visitebrasilia
Data: 12/02/2021

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