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19.10.2020

Restaurantes comunitários do DF oferecer refeição de graça para quem recebe o auxílio emergencial

A Lei foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal pelo deputado Fernando Fernandes nesta segunda-feira (19/10)

Por Andreza Lorrane

Nesta segunda-feira (19/10) foi publicada no Diário Oficial do DF, a lei nº 6.684, que autorize que cidadãos que recebem o auxílio emergencial do governo federal comam gratuitamente nos restaurantes comunitários do Distrito Federal. O projeto é de autoria do deputado distrital Fernando Fernandes (Pros).

A lei nº 6.684 foi promulgada pelo presidente da Câmara Legislativa do DF (CLDF) após o veto do governador Ibaneis Rocha. O direito ao benefício precisará ser comprovado por meio do Cadastro Único ou auto declaração do beneficiário. Sendo assim para ter acesso à refeição gratuita, o cidadão precisa apenas usar algum meio que contenha informações oficiais para comprovar que recebe o auxílio. No projeto de lei, Fernandes justifica que o direito à alimentação é fundamental. Por isso, permitir as refeições de graça em meio à pandemia do novo coronavírus é uma ação humanitária “que o Estado brasileiro deve promover”.

O Distrito Federal conta com 14 restaurantes comunitários. Eles oferecem almoço das 11h às 14h. A refeição custa R$ 1,00. E nos restaurantes de Brazlândia, Sol Nascente e Paranoá, também é oferecido café da manhã, que custa R$ 0,50.

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Foto: Lúcio Bernardo Jr/Agência Brasília


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