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18.11.2020

Rondas Maria da Penha

Projeto cria ronda nos locais de maior incidência de violência doméstica

Por Isabella Conte

Nesta terça-feira (17/11) foi aprovado o projeto de lei que institui rondas ostensivas ou protetivas especializadas, as Rondas Maria da Penha. A proposta tem o objetivo o enfrentamento e prevenção à violência doméstica e familiar praticada contra as mulheres.

A medida prevê:

  • a criação de uma ronda ostensiva nos locais de maior incidência de violência doméstica no DF,;
  • o cumprimento das medidas protetivas de urgência;
  • a disponibilização de um efetivo necessário para o trabalho especializado e visitas domiciliares às famílias em contexto de violência e que ainda estiverem correndo riscos;
  • a integração de ações entre órgão públicos e a sociedade civil para capacitação de profissionais e a garantia de cumprimento e efetividade da Lei Maria da Penha.

De acordo com o deputado Eduardo Pedrosa (PTC), a ronda vai aprimorar as ações do programa Prevenção Orientado à Violência Doméstica (Provid) da Polícia Militar do Distrito Federal, aperfeiçoando o programa e incluindo novas iniciativas, criação de normas e padrões de atendimento.

A proposta já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), de Segurança (CS), de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) e agora vai para o plenário da Câmara Legislativa.

Em caso de violência, os canais para a denunciar e buscar apoio são:

Central de Atendimento à Mulher em Situação de Violência — Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República
Telefone: 180 (disque-denúncia)

Centro de Atendimento à Mulher (Ceam)
De segunda a sexta-feira, das 8h às 18h
102 Sul (Estação do Metrô), Ceilândia e Planaltina

Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam)
Entrequadra 204/205 Sul Telefone: 3207-6172
QNM 2, Conjunto G, Área Especial, Ceilândia Centro Telefone: 3207-7391

Disque 100 — Ministério dos Direitos Humanos
Telefone: 100

Programa de Prevenção à Violência Doméstica (Provid) da Polícia Militar
Telefones: 3910-1349 / 3910-1350

 

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Arte: Fernando Lopes/CB/D.A Press


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