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Setor de eventos do DF ganha anistia de multas, redução e parcelamento de impostos


A aprovação Projeto de Lei 1919/20221, o chamado PL dos Eventos, contou com a articulação da Secretaria de Turismo; a dirigente agradeceu ao parlamentar a celeridade na aprovação do PL, apenas um mês após mobilização do setor

Projeto de Lei 1919 20221 Setor de eventos do DF ganha anistia de multas, redução e parcelamento de impostosSecretária Vanessa Mendonça e o presidente da CLDF, deputado Rafael Prudente. Foto: Aurélio Pereira/Setur-DF

Empresas do setor turístico de eventos poderão solicitar anistia de multas geradas pelo não pagamento de impostos do Distrito Federal tão logo o governador Ibaneis Rocha sancione o Projeto de Lei 1919/20221, o chamado PL dos Eventos. Aprovada nessa terça-feira (15), pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), após mobilização do setor encaminhada pela Secretária de Turismo do DF, Vanessa Mendonça, a matéria traz mais benefícios aos empreendedores, representando um alívio a um dos segmentos econômicos mais impactados pela pandemia do novo coronavírus.

Quando a nova lei entrar em vigor,  os empresários poderão requerer a anistia de débitos referentes a multas e juros relativos ao IPTU e IPVA registrados entre 1º de janeiro até 31 de dezembro de 2021. O PL também permite ao GDF isentar o IPTU e o IPVA para esse conjunto de empresas, no período entre 1º de janeiro de 2022 e 31 de dezembro de 2024. Além disso, o texto prevê a redução, de 5% para 2%, para a alíquota do Imposto Sobre Serviços (ISS) incidente nas mesmas atividades, a partir de 1º de janeiro de 2022.

Para a dirigente da Setur, o PL, de autoria do secretário de Economia, André Clemente, representa um olhar de sensibilidade do titular da pasta e de todo o governo para o setor produtivo que gera emprego e renda. “Foi menos de um mês entre a ultima reunião, onde estivemos aqui nesta Casa, com mais de 50 empresários do segmento de eventos, e a aprovação do projeto. Só temos a agradecer pela aprovação da matéria nesse curto espaço de tempo”, afirmou a secretária de Turismo, Vanessa Mendonça, ao visitar nessa quarta-feira (16), o presidente da Câmara Legislativa, deputado Rafael Prudente.

O secretário André Clemente também ressaltou a importância do projeto para o setor produtivo. “Esta conquista vai dar fôlego, oxigênio para a gente atravessar esta crise, e voltarmos a crescer. Vamos ser maiores do que éramos antes, após tudo isso”, comemorou o secretário.

O projeto foi assinado pelo governador Ibaneis Rocha no dia 6 de maio, realizamos uma audiência pública na Câmara Legislativa no dia 17 de maio e, menos de um mês depois, o PL foi aprovado”, reforçou a titular da Secretaria de Turismo (Setur).

Benefício histórico

O chefe do Legislativo distrital afirmou que ainda nessa quarta-feira (16) irá enviar o texto aprovado para a sanção do governador do Distrito Federal em razão dos benefícios fiscais a um segmento duramente castigado pelo isolamento social imposto pela pandemia.

Rafael Prudente também agradeceu a visita da secretária de Turismo, estendendo cumprimentos ao secretário de Economia, André Clemente, e ao governador do DF, Ibaneis Rocha, pela iniciativa de socorro aos empreendedores do setor. “No dia de hoje, o PL  será encaminhado ao Palácio do Buriti para o governador sancionar já na próxima semana. Então, fica aqui o meu reconhecimento a todos vocês (empresários e Setur) pelo empenho, pela luta do setor, que agora ganhou um benefício histórico de redução de ISS de 5% para 2%”.

O presidente da CLDF também destacou o fato da necessidade de socorro em um período de crise para a retomada das atividades e da economia. “O setor poderá gozar da anistia e de parcelamentos, não só de ISS, mas também de IPTU e de IPVA. Então também fica aqui meu agradecimento  também a todos os deputados que votaram a favor dessa matéria. E fica aqui esse benefício histórico, e não só para esse momento de pandemia, mas para que vocês possam retomar as atividades e possam investir na sua atividade econômica, o que é tão difícil, e lutar tanto para manter suas empresas”.

Prudente realçou que o PL beneficiou, ainda, empreendedores da área de  beleza e estética, também fortemente abalados pela crise

 Grandes e pequenas empresas

Vanessa Mendonça ampliou o agradecimento ao presidente da CLDF, falando em nome de todos os segmentos da área de eventos, incluindo as entidades do setor e os empresários, inclusive os donos de pequenos negócios.

“O projeto de lei contempla desde aquele que está ali montando o palco, montando o equipamento de som, até os grandes empresários aqui de Brasília. Obrigada, presidente, por caminhar junto comigo em várias frentes. O senhor abraçou o turismo e eu tenho certeza de que o nosso segmento é um dos que mais gera emprego no Brasil e no mundo”, pontuou.

Veja a relação dos setores beneficiados com a aprovação do PL de Eventos;

Veja os segmentos contemplados:

filmagem de festas e eventos;

serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas;

casas de festas e eventos;

produção e promoção de eventos esportivos;

outras atividades de recreação e lazer não especificadas anteriormente;

produção teatral;

produção musical;

produção de espetáculos de dança;

produção de espetáculos circenses, de marionetes e similares;

produção de espetáculos de rodeios, vaquejadas e similares;

atividades de sonorização e de iluminação;

artes cênicas, espetáculos e atividades complementares não especificadas anteriormente;

gestão de espaços para artes cênicas, espetáculos e outras atividades artísticas;

cabeleireiros, manicure e pedicure;

atividades de estética e outros serviços de cuidados com a beleza

Para acessar o texto aprovado, clique AQUI.

Fonte: SETUR/DF

Foto: Aurélio Pereira/Setur-DF

CAT – Centro de Atendimento ao Turista

Por: visitebrasilia
Data: 17/06/2021


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